Neste post, vou falar um pouco sobre os direitos da mulher gestant, com
as 18 perguntas mais comuns sobre o assunto, para lhe ajudar.
1. Posso ser demitida por estar grávida?
Mesmo que a mulher engravide logo após a contratação, jamais poderá ser
dispensada por esse motivo. E o mesmo vale até cinco meses após o parto.
“A dispensa da funcionária em razão de gravidez constitui um ato de
discriminação muito grave, podendo ser considerado criminoso em algumas
situações previstas na lei”, explica Renata Fleury, advogada
trabalhista, sócia do escritório Alino & Roberto e Advogados, em
Brasília. Se isso acontecer, a gestante deverá ser reintegrada ao
emprego, com ressarcimento integral dos salários correspondentes a todo o
período de afastamento ou receber a tal quantia em dobro, se preferir
não retornar à empresa.
2. Existem regras e prazos para avisar a gravidez?
O ideal é avisar assim que confirmada. Essa providência, além de ser um
ato de consideração e delicadeza, antecipa ainda uma eventual mudança de
planos, de cargo ou até mesmo uma demissão já programada. Nesse caso, a
mulher não pode ser demitida, pois as grávidas têm estabilidade no
emprego.
3. O que fazer se o cargo que ocupo tem funções incompatíveis com a gravidez?
A empresa precisa transferi-la para outra função até o final da
gestação. Esse direito é assegurado pelas leis trabalhistas. Você poderá
retomar seu antigo cargo depois do fim da licença-maternidade.
4. Como faço para ir a todas as minhas consultas de pré-natal?
Durante a gravidez, é assegurada pela lei a dispensa do horário de
trabalho pelo tempo que for necessário para a realização de, no mínimo,
seis consultas médicas e demais exames complementares. Desde que
avisadas e justificadas, essas escapadelas ao médico não afetarão sua
licença-maternidade, tampouco seu salário e suas férias.
5. O que acontece se eu tiver complicações durante a gravidez?
Qualquer complicação que coloque em risco a saúde da mãe ou a do bebê
terá a dispensa garantida. Para isso, basta que você apresente um
atestado médico. E não importa se haverá reunião ou fechamento de um
projeto importante, pois o que está em jogo é o seu bem-estar e o do
pequeno.
6. O que acontece caso eu perca o bebê?
Em caso de aborto espontâneo, comprovado por laudo médico, a mulher tem direito a uma licença remunerada de duas semanas
7. Posso ser demitida depois de voltar da licença-maternidade?
Toda mulher tem direito a cinco meses, após o parto, de estabilidade. Depois desse prazo, você pode ser demitida.
8. Quanto tempo dura a licença-maternidade e como fica meu salário nesse período?
Ela tem duração de 120 dias e pode ser tirada a partir do 28º dia que
antecede o parto ou contando a partir do nascimento do bebê. No entanto,
há a nova lei, que amplia esse benefício por mais 60 dias – é a licença
de seis meses. Mas para consegui-la é necessário que a empresa ou o
órgão público em que você trabalha tenham aderido ao Programa Empresa
Cidadã. Quanto ao salário, não há mudança. Agora, se a sua remuneração
for variável, a base do calculo é feita de acordo com a média dos
rendimentos dos últimos seis meses.
9. Posso tirar férias imediatamente após a licença-maternidade?
Sim, tudo dependerá de um acordo e de uma conversa com o seu empregador.
10. O que fazer em caso de complicações no pós-parto que me impossibilitem de trabalhar depois que o período de licença acabar?
Em casos excepcionais, os períodos de repouso antes e depois do parto
poderão ser aumentados em duas semanas, cada um. Para isso, novamente,
você deverá apresentar um laudo médico. “A partir do 16º dia, a mulher
deverá recorrer à perícia do INSS para obter o pagamento de um benefício
previdenciário denominado auxílio-doença, cujo valor é inferior ao
salário”, alerta a advogada Renata Fleury.
11. Há diferença se meu bebê nasce prematuro ou se tenho gêmeos?
Não. Se o bebê nascer prematuro, a sua licença-maternidade será
computada a partir do momento do seu afastamento. E o fato de ter filhos
gêmeos também não altera nem o tempo nem a remuneração da licença.
12. Em caso de adoção, a mãe tem direito à licença?
Sim. A mulher que adotar ou obtiver guarda judicial de um menino ou
menina tem direito à licença-maternidade. Para tal, é preciso apresentar
o termo de guarda. Quanto ao tempo de licença, ele varia de acordo com a
idade do pequeno. Para bebês de até 1 ano, o período corresponde a 120
dias. De 1 até 4 anos de idade, são 60 dias de afastamento do trabalho
e, se a criança tiver mais de 8 anos, a mãe terá 30 dias. Ressalta-se
que a prorrogação por mais 60 dias, no caso de a empresa aderir ao
Programa Empresa Cidadã, também se aplica aos casos de adoção.
13. O meu marido tem direito à licença?
Sim, mas com um prazo modesto: apenas cinco dias, igualmente remunerados e sem interferência em suas férias.
14. Como funciona o período de amamentação?
A lei garante que a mãe tenha dois descansos especiais durante a jornada
de trabalho, sendo de meia hora cada um. O objetivo disso é garantir ao
pequeno a amamentação exclusiva no peito até os 6 meses.
15. Se meu bebê adoecer depois do meu período de licença-maternidade, posso faltar?
Uma lei recém-aprovada pela Comissão de Constituição de Justiça da
Câmara dos Deputados garante a dispensa para aqueles que têm filhos de
até 12 anos em caso de doenças que exijam cuidados diretos. Esse período
de afastamento pode ser de até 30 dias. Para isso, é preciso apresentar
um relatório médico que ateste a necessidade de a mãe ou o pai ficar ao
lado da criança durante todo o dia.
16. Esses dias são descontados das minhas férias?
Nenhum dos dias de licença por motivos de saúde da mãe ou do filho
influenciará nas férias. Para evitar qualquer tipo de problema, é sempre
importante apresentar o laudo médico que confirme o motivo da falta ao
trabalho. Ausências injustificadas, sim, reduzem seu tempo de descanso.
17. A lei garante auxílios alimentação e creche para mães de bebês pequenos?
A lei diz que toda empresa em que trabalhem mais de 30 mulheres, maiores
de 16 anos de idade, é obrigada a ter um local apropriado, onde seja
permitido às empregadas deixar seus filhos no período de amamentação.
Caso não ofereça um lugar assim, ela deve oferecer o reembolso-creche.
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